[DEMO] Bruxelas incentiva Estados a apoiar o aumento de habitação acessível

Conteúdo de demonstração. Texto adaptado do Observatório de Gaia, com as referências geográficas trocadas. Não descreve factos nem dados do município de Loures.

Os países da União Europeia devem apoiar mais as suas economias para aumentar a oferta de habitação acessível. Tendo isso em consideração, a Comissão Europeia quer aliviar as regras dos auxílios estatais, que deixam de ser obrigatoriamente notificados.

Uma consulta pública para o efeito foi lançada esta semana. “Esta revisão das regras relativas aos serviços de interesse económico geral abordará desafios relacionados com a acessibilidade da habitação, que vão além da habitação social”, indica a instituição em comunicado citado pela agência Lusa. “O objetivo é permitir que os países da UE apoiem a habitação acessível de forma mais rápida e simples”.

É proposta a criação de uma nova categoria “que permite a concessão de auxílios estatais sem necessidade de notificação à Comissão”. Esta definição assenta em “habitação para agregados familiares que não conseguem, devido ao funcionamento do mercado e, em particular, a falhas de mercado, aceder a habitação em condições acessíveis”.

O Observador recorda que as regras atuais permitem aos Estados-membros apoiar a criação de habitação acessível, especialmente habitação social para as famílias vulneráveis, sem que haja limites de compensação, mas estas normas vão ficando desatualizadas, à medida que a crise de acesso à habitação se alarga a mais segmentos de mercado.

Em paralelo, as regras de auxílios estatais da União Europeia regulam a forma como os países podem conceder apoio financeiro a empresas e setores económicos específicos, garantindo que essas ajudas não distorcem a concorrência no mercado interno através de subsídios excessivos, e que existem condições equitativas. Mas há exceções, como situações de interesse público.

A Comissão Europeia antecipou para o final deste ano a criação de um Plano Europeu para a Habitação Acessível para complementar as políticas habitacionais ao nível nacional, regional e local, mantendo o princípio da subsidiariedade, sendo esta uma competência dos Estados-membros. Este plano inclui financiamento, ajudas estatais ou limites ao alojamento local.

Mais verbas da União Europeia deverão ser alocadas a este setor, nomeadamente da coesão ou do orçamento a longo prazo. Também existe a intenção de rever as regras de auxílios estatais para projetos habitacionais e as normas referentes aos arrendamentos turísticos.

Esta consulta pública decorre até 4 de novembro e está disponível no site da Comissão Europeia.

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